(Foto: Helen Borborema)
A partir de uma Roda de Diálogo, mediada pelo pesquisador Francisco Menezes e realizada pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) no dia 11 de agosto, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), promoveu um debate acerca da importância de políticas de transferência de renda, principalmente neste tempo de pandemia. Garantir o direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar, é a principal preocupação, principalmente após medidas do governo federal, que podem dificultar ainda mais o alcance à essa meta, como extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e o veto ao auxílio emergencial aos agricultores familiares.
“É dever do Estado prover a renda para aqueles que ele vulnerabilizou. Ela [a pessoa] não está vulnerável, ela foi vulnerabilizada por um Estado que não deu conta de suprir as necessidades básicas [dos cidadãos]”, afirma Aldenora González, presidenta do Instituto EcoVida, Vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Secretária Executiva do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Gonzáles também alerta para a falta de conhecimento sobre a política de direito, que promove a troca votos por favores: “Estamos em um ano propício para isso: ano de pandemia, ano de eleição, onde a compra de voto impera muito, então as pessoas estão extremamente vulneráveis”, afirma.
González também defende que a manutenção de programas como o Bolsa Família, promove uma politica pública de proteção social e de transferência de renda. O Auxílio Emergencial têm sido um exemplo de promover uma segurança financeira aos brasileiros e brasileiras, porém, o anúncio que o valor será reduzido pelo metade, é preocupante. Segundo o pesquisador Francisco de Menezes, ”estima-se que metade da população economicamente ativa está sem qualquer atividade profissional e que 40% das famílias não tem nenhuma renda fora o auxílio emergencial ou outros programas de transferência de renda (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, aposentadorias). Por isso, o impacto da redução para R$ 300,00 poderá ser grande, com as consequências decorrentes, sobretudo no acesso a bens essenciais, incluindo a alimentação”.
Gráfico que mostra os rendimentos isentos e não tributáveis e escancara a injustiça da carga tributária brasileira.
No gráfico acima, podemos observar outro dado preocupante. Segundo a economista Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal, “O grande problema da carga tributária brasileira é o grau de inequidade, o grau de regressividade da carga. E quando chega na faixa de quem ganha mais de 320 mil reais por mês, quase 4 milhões de reais por ano, tem quase 70% da sua renda isenta, que é fruto da isenção sobre o lucro e dividendos recebidos”.