As grandes corporações do mercado de commodities têm apostado, no último período, no desenvolvimento de novas biotecnologias agrícolas. A incidência, além de ampliar o dependência de agricultores ao concentrado mercado de insumos químicos e sementes e o controle do mercado por corporações, localiza o país em um cenário de insegurança alimentar e de ameaça à agrobiodiversidade. O país que possui consumo recorde de agrotóxicos, já conta com 90 plantas transgênicas liberadas comercialmente no país, das quais 70 modificadas para tolerar algum agrotóxico, e avança na implementação de biotecnologias de alto risco.
Sem garantir a participação popular e o amplo debate público, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, em janeiro de 2018, a Resolução Normativa (RN) 16/2018, que estabelece requisitos para a definição de novas biotecnologias com engenharia genética que diferem das técnicas utilizadas em transgênicos. Com a nova normativa, a CTNBio pode decidir que os organismos produzidos com o uso dessas biotecnologias não se classificam como transgênicos ou organismos geneticamente modificados (OGMs), e assim podem ser dispensadas de avaliações de risco, sem monitoramento e sem rotulagem. Essa normativa torna o Brasil um dos primeiros países do mundo a possibilitar pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização deste tipo de tecnologia – um campo de ampla incerteza e que soa como grande alerta aos camponeses, organizações sociais e movimentos populares que atuam na defesa da saúde, meio ambiente e soberania alimentar.
Uma das formas de biotecnologia mencionadas na Resolução é a condução genética ou redirecionamento genético (gene drives). Os gene drives ou impulsores genéticos são formas de edição ou manipulação genética de seres vivos. São formas mais perigosas dos transgênicos, que editam as características genéticas, sem necessariamente incluir um gene novo, mas manipulando os genes já existentes nos seres vivos. Isto é, uma microcirurgia nas informações genéticas de seres vivos. A técnica utiliza enzimas que “cortam e colam” (como a CrisPR/Cas9) genes de seres com reprodução sexuada – a exemplo de plantas como o milho e mosquitos – sem necessariamente introduzir genes de outros organismos ou sintéticos.
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