O Instituto de Desenvolvimento, Educação e Planejamento Ambiental (IDEA) procurou o Seapac para partilhar uma preocupação em relação aos riscos de contaminação dos aquíferos Jandaíra e Açu, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os possíveis riscos são gerados pela injeção de líquidos gasosos nos poços de extração de petróleo naquela região, com o objetivo de aumentar a produção petrolífera. Essa injeção de líquidos é feita pelas empresas que exploram a extração de petróleo. O IDEA suspeita que a injeção desses líquidos possa contaminar os aquíferos Jandaíra e Açu com poluentes como nitratos, nitritos, metais pesados e hidrocarbonetos, provocando impactos também no meio ambiente e nas fontes de água subterrânea.
A preocupação do IDEA com a necessidade de analisar esses processos de injeção de líquidos tem amparo na Constituição Federal. O artigo 225, da Constituição, determina: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O parágrafo 1º, do mesmo artigo, determina: “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.
Baseado neste amparo legal, o IDEA propôs ao Seapac buscarem mais informações sobre o uso desses líquidos injetados nos poços, na área dos dois aquíferos (Jandaíra e Açu). Ficou acordado, inclusive, que ambos (IDEA e Seapac), vão se articular e dialogar com órgãos ambientais, os bispos da Igreja Católica, comitê de bacias hidrográficas, ministério público, organizações da sociedade civil e as universidades para aprofundarem pesquisas e estudos a respeito dos riscos de contaminação provocados por esta prática que as empresas petrolíferas estão utilizando nos poços situados na área dos dois aquífero.
Depois desses processos de articulação e levantamento de danos técnicos-científicos sistematizados será provocado uma audiência pública com as empresas, a sociedade e governos para uma solução tecnicamente segura, sem dados ambientais e economicamente justa.