STJ determina adicional de 25% a aposentados que precisam de assistência de terceiros


"Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", disse a ministra Maria Helena Costa. (Pixabay)

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira que aposentados que necessitam de assistência de terceiros, como cuidadores e enfermeiros, por exemplo, têm direito a receber um adicional de 25 por cento em seus benefícios, ainda que a soma total da aposentadoria ultrapasse os limites previstos em lei.


A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela 1ª Seção do tribunal e vale para todas as modalidades de aposentadoria, quando houver comprovação de que há necessidade de assistência, informou o STJ. A decisão tende a ser seguida por instâncias inferiores em pedidos semelhantes.


A decisão foi tomada a partir do voto da ministra Maria Helena Costa, que ampliou o entendimento sobre a necessidade de apoio governamental aos aposentados que precisam de assistência. O processo visava o pagamento de adicional apenas para os aposentados por invalidez, mas a decisão abrange todas as categorias de aposentadoria. "Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", disse a ministra, segundo comunicado do STJ.

Fonte: www.domtotal.com

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