Projeto de instituição da PNARA pode ter que recomeçar do zero


A PNARA se contrapõe ao Pacote do Veneno (Foto, EBC, arquivo)

O Projeto de Lei (PL 6.670/16) que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), poderá ter que recomeçar da estaca zero, na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro do próximo ano, com a posse dos novos deputados. Isso acontecerá caso o projeto não seja votado ainda na presente legislatura. Quem chamou a atenção para esse fato foi o relator do Projeto, deputado Nilto Tatto. "Esse debate não é um problema só do agricultor, que corre o risco de contaminação no hora do manuseio, mas de todos, porque todo mundo come comida", realça o relator.


Nesta segunda-feira, 26 de novembro, o parlamentar apelou para que a população pressione os parlamentares com o objetivo de garantir a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Tatto participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, convocada pelo deputado estadual Marcos Martins (PT-SP). O encontro reuniu especialistas que trataram dos riscos à saúde da população e ao meio ambiente do uso intensivo do veneno em áreas agrícolas comandadas pelo agronegócio, em especial em culturas voltadas para exportação como a soja, a cana-de-açúcar, o algodão e o eucalipto. O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, inclusive com a utilização de substâncias que já foram banidas em outros países.


Dentre outras ações, o Pnara prevê a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos – como áreas próximas a escolas e residências – e além de proibir o uso de produtos considerados extremamente tóxicos. Prevê também estímulos fiscais aos produtores agroecológicos que cultivam alimentos saudáveis sem a utilização de veneno. O Pnara também pode funcionar como uma espécie de antídoto ao chamado Pacote do Veneno, um conjunto de mudanças legislativas que pretende flexibilizar ainda mais a fiscalização sobre o uso dessas substâncias.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br

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