Prazo de vigência de outorgas a usuários de água foi prorrogado


Barragem Santa Cruz do Apodi (Foto: Felipe Alecrim/IGARN)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IIGAR), publicou Portaria, nesta sexta-feira, 8 de maio, prorrogando as outorgas aos usuários das águas dos corpos hídricos estaduais. A Portaria Nº 2, de 08 de maio de 2020, prorroga para 31 de dezembro de 2020 os prazos das condicionantes e das vigências das Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, das Outorgas de Uso Insignificante, das Licenças para Obra Hidráulica e das Dispensas de Licença para Obra Hidráulica.


Essas outorgas venceriam no período entre os dias 20 de março e 30 de dezembro de 2020. A prorrogação do prazo é válida especificamente para os pedidos realizados no período de 20 de março e 30 de dezembro de 2020. A análise dos pedidos de renovação, alteração ou transferência de outorga que tenham sido protocolados antes ou durante o período de que trata a Portaria Nº 2, de 08 de maio de 2020, seguirá o trâmite normal no setor responsável dentro do Instituto.

Fonte: http://igarn.rn.gov.br/

35 visualizações
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca ícone do YouTube
  • Branca Ícone Instagram
  • Branca Ícone SoundCloud

Contato

Telefone: (84) 3211-4491

E-mail: seapac.estadual@seapac.org.br

Endereço

Cep: 59065-290

Rua Trajano Murta, 3317 – Candelária, Natal-RN

Links Rápidos

©2018 por S.talk. Todos os direitos reservados SEAPAC-RN