Política de redução de agrotóxicos deve ser apreciada no dia 21


Projeto altera atual Lei dos Agrotóxicos e levanta transição consciente e gradual para a produção segura de alimentos (Foto, arquivo EBC)

Um pedido de vista conjunto dos deputados adiou do dia 13 deste mês para amanhã, 21 de novembro, a votação do relatório sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara - PL 6.670/16). Deputados contrários ao texto fizeram obstrução dos trabalhos. Quando perceberam que os votos favoráveis não eram suficientes, a obstrução foi levantada. Na ocasião, o outro lado pediu mais tempo para analisar a proposta.


O relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP) propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos. A proposta que viabiliza modelos agroecológicos de produção de alimentos e altera a atual legislação sobre o uso de defensivos químicos na agricultura, também é conhecida por se contrapor ao PL 6.299/2002, o chamado Pacote do Veneno, que amplia a utilização de agrotóxicos pelo setor.


Numa entrevista à repórter Ana Rosa Carrara, o deputado Nilto Tatto destacou a participação de movimentos organizados da sociedade na luta por uma agricultura sustentável e defendeu que o uso de agroquímicos não pode mais ser visto como a solução para a fome no mundo. "O que a própria ONU (Organização das Nações Unidas) e outros países estão fazendo, é justamente aprovar legislações para diminuir o uso de agrotóxicos", afirmou.


O secretário de política agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D’Angelo Borges, acrescentou que o baixo investimento em agroecologia impede que esse tipo de produção consiga dar conta da demanda integral de alimentos da população. "Eu entendo que a aplicação de agrotóxicos atende muitas mais as empresas que desenvolvem e vendem; nós precisamos fazer um outro debate sobre isso", defende Borges.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br

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