MP joga crise no trabalhador e ignora proteção do trabalho e da renda


Medida provisória está na Câmara, que ontem realizou sessão virtual (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Embora o governo, pressionado, tenha retirado o artigo que permitia suspender contratos e salários, a Medida Provisória (MP) 927 continua “colocando sobre as pessoas o peso do aprofundamento da crise”, afirmam a Conectas Direitos Humanos e a Oxfam Brasil, em nota conjunta. Para as entidades, a MP está “na contramão de medidas de proteção de trabalho e renda adotadas por países como França, Itália, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos”. Privilegiar a “ponta da pirâmide”, dizem, terá efeitos perversos sobre a economia.


Ao tentar “aliviar” o setor empresarial do impacto econômico causado pela crise do coronavírus, o governo torna ainda mais vulneráveis os trabalhadores, criticam Conectas e Oxfam. “É inacreditável que, enquanto nega a gravidade da pandemia e promove confusão na opinião pública, o presidente Jair Bolsonaro imponha medidas que abandonam os trabalhadores à própria sorte enquanto protege de forma veemente o empresariado e os mais ricos. Por isso é necessário que, mais uma vez, o Congresso reaja ao texto”.


Mesmo com o artigo suprimido, outros pontos da MP 927 prejudicam os trabalhadores, dizem as organizações, lembrando da possibilidade de redução de até 25% do salário sem redução da jornada. Além disso, a medida privilegia o acordo individual sobre a negociação coletiva “e sobre a própria lei”. “Para as empresas que manterão suas atividades, o texto estabelece uma ‘excludente de ilicitude trabalhista'”, lembram as entidades, citando o artigo 29. Com isso, o empregador fica isento de responder por acidente de trabalho em caso de contaminação pelo covid-19, “exceto mediante comprovação do nexo causal pelo próprio trabalhador”.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/

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