Complexo Barragem Oiticica tem mais uma sessão do acordo extrajudicial


José Procópio em reunião com famílias de Barra de Santana (Foto: José Bezerra)

Uma nova sessão pública sobre o acordo extrajudicial firmado entre os governos federal e estadual e o Movimentos dos Atingidos e Atingidas pela construção do Complexo barragem de Oiticica será realizada na próxima segunda-feira, dia 8 de julho, às 10 horas, no plenário da Câmara municipal de Jucurutu-RN. A sessão pública será mediada pelo juiz Adriano da Silva. A sessão pública de conciliação e mediação de conflitos dará continuidade às discussões e resoluções de várias questões.


Entre essas questões, estão a Análise da Operacionalidade dos 8 encaminhamentos da sessão anterior; informações da Semarh, PGE e MPF sobre a audiência com a justiça federal sobre a ação civil pública impetrada pelo MPF, após perícia identificar vícios de construção do nova Barra de Santana e o prazo de retomada das construções; informações da SEMARH sobre o pagamento das medições da obra física e social com os 19 milhões liberado e as negociações com o governo federal; posição da Semarh e CEHAB sobre incorporação das 41 casas de inquilinos no partido urbanístico da nova Barra de Santana; e informações da Semarh sobre as condicionantes da ANA para outorga da Barragem Oiticica, especialmente a respeito do estudo da qualidade da água e a proposição de medida de contenção das cargas poluentes na futura barragem.


A reunião terá a participarão de representantes do Ministério público federal; Seapac; Fetarn; DNOCS; Secretário da Semarh; Secretário da Sedraf; procuradoria Geral do Estado; CEHAB; Idema; IPHAN; Codepeme; prefeitos; sindicatos; KL Engenharia; consórcio Encalso\EI; e a comissão dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo barragem de Oiticica.

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